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terça-feira, 9 de julho de 2013

O STF reconheceu repercussão geral na alíquota progressiva para o ITCMD (imposto sobre transmissão causa mortis)

RE 562045 RG / RS - RIO GRANDE DO SUL
REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator(a):  Min. RICARDO LEWANDOWSKI
Julgamento: 01/02/2008          

Publicação
DJe-036 DIVULG 28-02-2008 PUBLIC 29-02-2008
EMENT VOL-02309-05 PP-01070

Parte(s)
ADV.(A/S)           : ANTONIO JOSÉ DIDONET
RECDO.(A/S)         : ESPÓLIO DE EMÍLIA LOPES DE LEON
ADV.(A/S)           : PGE-RS - KARINA DA SILVA BRUM E OUTRO(A/S)
RECTE.(S)           : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Ementa 

EMENTA: CONSTITUCIONAL.
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS - ITCD. ALÍQUOTA PROGRESSIVA. EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. Questão relevante do ponto de vista econômico, social e jurídico que ultrapassa o interesse subjetivo da causa.

Decisão
Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Não se manifestaram os Ministros Celso de Mello e Cezar Peluso. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI Relator

Legislação
LEG-FED   CF       ANO-1988
          ART-00102 INC-00003 LET-A ART-00145
          PAR-00001 ART-00155 PAR-00001 INC-00004
                CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED   LEI-005869      ANO-1973
          ART-0543A PAR-00001
                CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED   LEI-011418      ANO-2006
          LEI ORDINÁRIA
LEG-EST   LEI-008821      ANO-1989
          ART-00018
          LEI ORDINÁRIA, RS

Indexação
- EXISTÊNCIA, REPERCUSSÃO GERAL, POSSIBILIDADE, FIXAÇÃO, ALÍQUOTA
PROGRESSIVA, IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO.

Observação
Tema 21 - Fixação de alíquota progressiva para o imposto sobre
transmissão causa mortis e doação.
- Acórdãos citados: RE 234105 (RTJ 173/1), RE 548278.
Número de páginas: 5
Análise: 02/05/2008, RCO.
Alteração: 29/09/2011, MMR.
Fonte: STF
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Maria da Glória Perez Delgado Sanches
Membro Correspondente da ACLAC – Academia Cabista de Letras, Artes e Ciências de Arraial do Cabo, RJ.
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ITANHAÉM, MEU PARAÍSO

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Da capital, já morei entre verde e bichos, na lida com animais e plantas: anos de injeção, espinho de ouriço, berne, parto de égua e curva de nível, viveiros, mudas, onde encontrei tempo para lecionar inglês, alfabetizar adultos e ler livros, na solidão do mato. 

Paixões se sucederam e convivem até hoje: Contabilidade, Economia, Arquitetura (IMES, MACK), a chácara e, afinal, o Direito (FDSBC, cursos e pós graduações). No Judiciário desde 2005, planto, replanto, reciclo, quebro paredes, reconstruo, estudo, escrevo e poetizo, ao som de passarinhos, que cantam nossa liberdade.

Não sou da cidade, tampouco do campo. Aprendiz, tento captar o que a vida oferece, para que o amanhã seja melhor. Um mundo melhor, sempre.

Agora em uma cidade mágica, em uma casa mágica, na qual as coisas se transformam e ganham vida; mais e mais vida. Minha cidade-praia-paraíso, Itanhaém.

Nesta casa de espaços amplos e um belo quintal, que jamais é a mesma do dia anterior, do minuto anterior (pois a natureza cuida do renovar a cada instante o viço, as cores, flores, aromas e sabores) retomei o gosto pelo verde, por releituras de espaços e coisas. Nela planto o que seja bom de comer ou de ver (ou deixo plantado o que Deus me trouxe), colho, podo, cozinho os frutos da terra, preparo conservas e invento pratos de combinações inusitadas, planejo, crio, invento, pinto e bordo... sonho. As ideias brotam como os rebentos e a vida mostra-se viva, pulsante.

Aqui, em paz, retomo o fazer miniaturas, componho terrários que encantam, mensagens de carinho representadas em pequenas e delicadas obras. 

Muito prazer! Fique à vontade, passeie um pouco: questões de Direito, português, crônicas ("causos"), jardinagem e artesanato. Uma receita, uma experiência nova, um redescobrir. 

Pergunte, comente, critique, ok? A casa é sua e seu comentário será sempre bem-vindo.

Maria da Gloria Perez Delgado Sanches

MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

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