RE 562045 RG / RS - RIO GRANDE DO SUL
REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator(a): Min. RICARDO LEWANDOWSKI
Julgamento: 01/02/2008
Relator(a): Min. RICARDO LEWANDOWSKI
Julgamento: 01/02/2008
Publicação
DJe-036 DIVULG 28-02-2008 PUBLIC 29-02-2008
EMENT VOL-02309-05 PP-01070
Parte(s)
ADV.(A/S) : ANTONIO JOSÉ DIDONET
RECDO.(A/S) : ESPÓLIO DE EMÍLIA LOPES DE LEON
ADV.(A/S) : PGE-RS - KARINA DA SILVA BRUM E OUTRO(A/S)
RECTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Ementa
EMENTA: CONSTITUCIONAL.
EMENTA: CONSTITUCIONAL.