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terça-feira, 9 de julho de 2013

STF analisará cobrança de contribuição sobre receita de empregador rural pessoa jurídica

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará a constitucionalidade da contribuição devida à seguridade social incidente sobre a receita bruta do empregador rural pessoa jurídica, resultante da comercialização da sua produção. O tema teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual da Corte e será analisado pelo Supremo no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 700922. O tributo em análise tem previsão no artigo 25, incisos I e II, da Lei 8.870/1994.
No recurso,
a União questiona decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), segundo o qual a contribuição constitui um caso de bitributação, uma vez que incidiria sobre o mesmo fato gerador sobre o qual incide a Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). De acordo com o TRF, seria impossível distinguir entre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural, fato gerador do tributo previsto na Lei 8.870/94, e faturamento, base de cálculo e fato gerador da Cofins. Assentou ainda que a tributação seria um caso de instituição de nova fonte de custeio para a Seguridade Social, o que só poderia ser feito por meio de lei complementar.
A União, por sua vez, alega que não há obstáculo à coincidência da base de cálculo do tributo em questão e aquela da Cofins ou do Programa de Integração Social (PIS). Tampouco seria hipótese de instituição de nova fonte de custeio para a Seguridade Social.
Casos diversos
O relator do RE 700922, ministro Marco Aurélio, destacou não haver decisão do Plenário ou de Turma do STF relativamente a essa contribuição, ainda que haja precedentes sobre casos assemelhados. No RE 596177, julgado em 1º de agosto de 2011, foi declarada a inconstitucionalidade da contribuição que incide sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção do empregador rural pessoa física – no caso em questão, trata-se de empregador pessoa jurídica.
Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1103, julgada em 1996, foi apreciada a incidência da contribuição sobre a comercialização da produção de empregador agroindustrial. Agroindústria seria definida, de acordo com a legislação previdenciária, como o produtor rural pessoa jurídica dedicado à industrialização de produção própria ou adquirida de terceiros, hipótese igualmente diversa da discutida no RE.
O ministro Marco Aurélio manifestou-se favoravelmente ao reconhecimento da repercussão geral do caso em análise (RE 700922), por entender que “o tema é passível de repercutir em inúmeras relações jurídicas“. Sua manifestação foi seguida, por unanimidade, em deliberação no Plenário Virtual da Corte.
Fonte: STF
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Maria da Glória Perez Delgado Sanches
Membro Correspondente da ACLAC – Academia Cabista de Letras, Artes e Ciências de Arraial do Cabo, RJ.

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Da capital, já morei entre verde e bichos, na lida com animais e plantas: anos de injeção, espinho de ouriço, berne, parto de égua e curva de nível, viveiros, mudas, onde encontrei tempo para lecionar inglês, alfabetizar adultos e ler livros, na solidão do mato. 

Paixões se sucederam e convivem até hoje: Contabilidade, Economia, Arquitetura (IMES, MACK), a chácara e, afinal, o Direito (FDSBC, cursos e pós graduações). No Judiciário desde 2005, planto, replanto, reciclo, quebro paredes, reconstruo, estudo, escrevo e poetizo, ao som de passarinhos, que cantam nossa liberdade.

Não sou da cidade, tampouco do campo. Aprendiz, tento captar o que a vida oferece, para que o amanhã seja melhor. Um mundo melhor, sempre.

Agora em uma cidade mágica, em uma casa mágica, na qual as coisas se transformam e ganham vida; mais e mais vida. Minha cidade-praia-paraíso, Itanhaém.

Nesta casa de espaços amplos e um belo quintal, que jamais é a mesma do dia anterior, do minuto anterior (pois a natureza cuida do renovar a cada instante o viço, as cores, flores, aromas e sabores) retomei o gosto pelo verde, por releituras de espaços e coisas. Nela planto o que seja bom de comer ou de ver (ou deixo plantado o que Deus me trouxe), colho, podo, cozinho os frutos da terra, preparo conservas e invento pratos de combinações inusitadas, planejo, crio, invento, pinto e bordo... sonho. As ideias brotam como os rebentos e a vida mostra-se viva, pulsante.

Aqui, em paz, retomo o fazer miniaturas, componho terrários que encantam, mensagens de carinho representadas em pequenas e delicadas obras. 

Muito prazer! Fique à vontade, passeie um pouco: questões de Direito, português, crônicas ("causos"), jardinagem e artesanato. Uma receita, uma experiência nova, um redescobrir. 

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Maria da Gloria Perez Delgado Sanches

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