RE 567985 RG / MT - MATO GROSSO
REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO
Julgamento: 08/02/2008
Publicação
DJE-065 DIVULG 10-04-2008 PUBLIC 11-04-2008
EMENT VOL-02314-08 PP-01661
Parte(s)
RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADV.(A/S) : JOSÉ ALVES DE SOUZA
RECDO.(A/S) : ALZIRA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA
ADV.(A/S) : GISELDA NATALIA DE SOUZA WINCK ROCHA
Ementa
REPERCUSSÃO GERAL – BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - IDOSO – RENDA PER CAPITA FAMILIAR INFERIOR A MEIO SALÁRIO MÍNIMO – ARTIGO...
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quinta-feira, 1 de maio de 2008
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