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quinta-feira, 1 de maio de 2008

EXECUÇÃO AUTÔNOMA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

RE 564132 RG / RS - RIO GRANDE DO SUL
REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator(a): Min. EROS GRAU
Julgamento: 13/12/2007

Publicação
DJE-055 DIVULG 27-03-2008 PUBLIC 28-03-2008
EMENT VOL-02312-11 PP-02010
Parte(s)

RECTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ADV.(A/S) : PGE-RS - KARINA DA SILVA BRUM
RECDO.(A/S) : ROGÉRIO MANSUR GUEDES
ADV.(A/S) : MIRSON STEFENON GUEDES
INTDO.(A/S) : ANTONIO MOREIRA DA ROSAEmenta

PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO AUTÔNOMA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REPERCUSSÃO GERAL. A controvérsia dos autos gira em torno da possibilidade do fracionamento do valor da execução proposta contra a Fazenda Pública de...
Estado-membro, para pagamento de honorários advocatícios. 1

Decisão
Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencidos os ministros Celso De Mello, Cezar Peluso, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa e Menezes Direito.

Ministro EROS GRAU
Relator

Assunto
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | Liquidação / Cumprimento / Execução de Sentença | Precatório | Fracionamento

fonte: STF
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Maria da Glória Perez Delgado Sanches

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